segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

MAIS PRAZO PARA PAGAR...

Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo do IPTU por mais um mês


 


A Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim prorrogou por mais um mês o prazo para quitação do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), que agora poderá ser pago, com descontos de 20% para o caso de cota única e sem qualquer penalidade para o contribuinte, até 27 de março. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) pelo secretário José Jacaúna de Assunção.

A prorrogação foi determinada em função de problemas na entrega dos carnês, especialmente do Grupo 2, cujo prazo terminou no dia 20 de fevereiro e havia reclamação de contribuintes interessados em pagar o tributo, mas alegava não dispor dos instrumentos necessários para tal.

Jacaúna lembra que os boletos referentes à cota única ou primeira parcela, já vencidas e não pagas, perderam a validade e não serão recebidos pela rede bancária. "É necessário gerar um novo boleto", informa. Isso poderá poderá ser feito usando o site da prefeitura na internet ou mesmo através de pedido para os marialuciana@parnamirim.rn.gov.br ou cri.parnamirim@gmail.com. Essas medidas não afetam os carnês nem o calendário de quem parcelou e pagou normalmente a primeira parcela. A segunda vence em março.

Para gerar o novo boleto é preciso estar atento ao preenchimento do formulário no site da prefeitura, seguindo as dicas da Secretaria de Tributação. "O primeiro passo é digitar o número da inscrição imobiliária e o seqüencial que estão impressos na folha de rosto do carnê. Se for para pagamento em parcela única marcar a opção DAM Consolidado, pular a opção "parcela inicial" e parcela final" e preencha o mês março. Na data coloque qualquer dia. Ponha 27, por exemplo, que é a data do pagamento."

"No caso de parcelamento os passos são os seguintes: digite o número da inscrição imobiliária e o seqüencial que estão impressos na folha de rosto do carnê. Ignore a opção DAM Consolidado e coloque no "DAM Parcela Inicial" o número 1 (referente à primeira parcela). No "DAM Parcela Final" coloque 8, que é o número de parcelas máximas. Coloque o mês março e dia 27. Mas atenção: O valor mínimo para parcelamento é R$ 30. Se o boleto não for gerado, experimente reduzir o número de parcelas."

Estatísticas

Um levantamento feito pela Ouvidoria de Parnamirim mostra que em janeiro foram recebidas 121 e-mails de contribuintes enfocando o tema IPTU. A grande maioria sobre a entrega dos carnês. Do total de mensagens, apenas cinco questionavam o valor do tributo. E destas cinco, três são referentes ao Alphaville, empreendimento de alto padrão de luxo construído em Pium.

Sobre as reclamações, Jacaúna disse que a diferença entre os valores pagos no ano passado e lançados em 2013 é conseqüência de uma decisão judicial que considera o Alphaville um condomínio residencial e não um loteamento. "Como loteamento, o contribuinte paga apenas pela área física de seu lote; como condomínio a área comum é dividida pelos proprietários", diz o secretário.

Este ano foram lançados 90.677 carnês do IPTU e a expectativa do da prefeitura é que a inadimplência fique em torno dos 40%. Junto com o IPTU é cobrada a taxa de coleta de lixo. No ano passado, foram arrecadados R$ 2,9 milhões em taxas de limpeza urbana e a prefeitura pagou, por esse serviço, R$ 14 milhões.

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